Livros

Decisão Judicial

Creio que um processo penal regido pela presunção de inocência deve tutelar com muito cuidado a atividade probatória, por meio da adoção de um rigoroso sistema de controles epistêmicos que seja capaz de dominar o decisionismo, que é identificado no texto como a "“possibilidade de decisão arbitrária, dependendo unicamente da possibilidade de decidir"” [CHRISTENSEN, Ralph. La paradoja de la decisión judicial]. O sucesso de uma empresa do gênero depende sempre de compromissos políticos em torno das concepções de estado de direito e devido processo legal e da maturidade do debate sobre as funções do próprio processo penal neste marco de referências. O desafio colocado pelos pareceres justificou a ampliação da obra e o aprofundamento de vários assuntos correlatos, indispensáveis à compreensão das premissas e conclusões. Entre os temas coadjuvantes sublinho a nova perspectiva analítica pela qual enfoco os sistemas processuais e que espero tenha o potencial de reabrir os debates em área cuja negligência tende a custar caro à democracia.

Decisão Judicial

Entre os anos de 2009 e 2010 Coimbra e o Rio de Janeiro serviram de palco para a reflexão conjunta de Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Rui Cunha Martins acerca de temas e preocupações convergentes em matéria de processo penal, decisão judicial e transição democrática. O desafio de investigar a permeabilidade das democracias e de seus sistemas de justiça, especialmente pela ótica da ideologia inspiradora das práticas dos juízes, importantes personagens no mosaico acusatório/inquisitório de qualquer modelo, inspirou as trajetórias das pesquisas que se originaram destes verdadeiros diálogos luso-brasileiros, em uma feliz parceria intelectual enriquecida pela ótica sempre singular praticada no Centro de Estudos Interdisciplinares do século XX mantido pela prestigiada Universidade de Coimbra. Daí nasceu a obra Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia. Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Rui Cunha Martins buscaram estreitar a cooperação entre distintas, mas convergentes, formas de encarar os problemas que afligem quem atua no sistema judiciário brasileiro, e contribuir para solidificar os caminhos que a jovem democracia brasileira ainda percorre em sua busca por menos violência e mais justiça social. Ter dado um passo, pequeno que seja, nessa direção, é motivo de alegria que se deseja compartilhar com o leitor.

Interceptações

O conflito entre a dogmática constitucional e concepções funcionais do Sistema Penal, que caracteriza o debate em torno da investigação criminal, torna-se nesta obra o tema básico de discussão, tendo como plano de fundo o alcance das limitações constitucionais aos direitos fundamentais, decidida que está, pelo Superior Tribunal de Justiça, a restrição à inviolabilidade das comunicações em perspectiva oposta aquela que aqui se sustenta.

Jurisdição

A obra em questão é uma coletânea de textos, votos e artigos, que miram na concretização do Estado de Direito. Os artigos, produzidos entre 1995 e 2010, revelam a trajetória intelectual do autor, seus referenciais teóricos e a articulação de saberes que passam entre, além e através do direito (histórico, antropológico, filosófico, etc.). Os votos, marcados pelo respeito à pessoa confirmam a percepção multifacetada do julgador acerca dos acontecimentos postos à sua apreciação. Não por acaso, os textos do Professor Geraldo Prado são recheados de citações que vão do erudito à sabedoria popular. (...) Enfim, ?Em torno da jurisdição?, livro que chega as livrarias pelas mãos do editor João Luiz Almeida, é a oportunidade de apreciar em uma única obra como foi se forjando o pensamento de Geraldo Prado, um dos principais pensadores do processo penal da América Latina. Mas, antes de tudo, é uma convocação para que se reflita sobre a importância da jurisdição na construção da democracia. A jurisdição é um saber-poder, é cognitio e auctoritas, saber e força: Geraldo Prado nos ensina que a democracia (entendida como a soma da participação popular com a realização dos direitos fundamentais) depende do saber/conhecimento atuar como limite aos atos de força/autoridade. Diante desse quadro, ?Em torno da jurisdição? é uma contribuição relevante para a construção de um saber democrático e democratizante capaz de evitar a opressão e comprometido com a construção de uma nova sociedade.

Medidas Cautelares

A obra representa oportuna análise das alterações trazidas com a promulgação da Lei 12.403/2011, que introduz, no ordenamento jurídico brasileiro, novo sistema ao regime de medidas cautelares penais.
É constituída de cinco ensaios que propõem sólido estudo sobre as questões mais relevantes das medidas cautelares, nos domínios da área penal, e sua aplicação ante as peculiaridades da novel legislação.
Adota linha mista de abordagem, tratando o tema de forma pragmática, ao passo em que não se afasta das respectivas premissas científicas. A recorrência à principiologia humana, supranacional e constitucional pertinentes é, também, pauta dos trabalhos que dão substância a esta obra.
Nota-se, portanto, que esta obra tem por objetivo promover juízo crítico dogmático, no que se prende ao novo texto legal, sem revelar o abrigo humano e constitucional que abrange a temática das prisões, parecendo ser comum a todos os articulistas a observância aos princípios da estrita necessidade e da adequação, de forma a reconduzir, nos dizeres da Doutora Ada Pellegrini Grinover, "a prisão ao leito da indispensabilidade".

Reformas

O objetivo desta obra, a par de atualizar o leitor, é despertá-lo para a formação de um olhar crítico sobre a recente produção legislativa em Processo Penal 
Os trabalhos aqui reunidos trazem pontos de vista e abordagens teóricas de professores e profissionais que acompanharam cada passo da tramitação destas leis, além de terem participado diretamente dos debates preliminares às respectivas aprovações. 
Para facilitar o estudo, nos capítulos que abordam as inovações legislativas, os dispositivos em análise são apresentados em quadros comparativos: a coluna da esquerda contém os dispositivos na sua antiga redação e da esquerda, a nova redação dos dispositivos do CPP.

Temas

"Nas crônicas de Nelson Rodrigues que retratavam o mundo do futebol (uma das paixões de nosso homenageado, habilidoso atacante) nasceu a expressão "geraldinos e arquibaldos". Em oposição aos "arquibaldos", os bem comportados ocupantes das arquibancadas dos estádios de futebol, espaço da burguesia e dos torcedores mais conservadores, aparecem os "geraldinos", representantes das classes subalternas, o povo que só comprava ingresso para assistir aos jogos em pé, "na geral", locus dos personagens mais irreverentes, criativos e combativos. Também inspirado no clima dos estádios de futebol, e do Maracanã em particular, Luís Gonzaga do Nascimento Júnior, o Gonzaguinha, compôs "Geraldinos e Arquibaldos", letra e música com forte conotação política, que através da metáfora do futebol retrata o comportamento do brasileiro em meio ao jogo da vida ("E esse jogo tá um osso/ É um angu que tem caroço"), que se desenvolve "no campo do adversário". Por evidente, o paralelo entre "geraldinos" e "arquibaldos" remete ao confronto entre grupos políticos nascidos da Revolução Francesa, os Jacobinos e os Girondinos, a esquerda e a direita, aqueles que lutam para mudar e os que se conformam com o status quo.
Na arena jurídica, Geraldo Prado nunca deixou dúvidas: sempre foi um inconformado com a injustiça social, com o processo de exclusão/extermínio de parcela da sociedade. Com a coerência daqueles que sabem que, sob certo aspecto, a divisão entre teoria e prática é artificial, Geraldo forjou sua produção, tanto na academia quanto nos órgãos judiciais em que atuou, a partir de um compromisso com o "outro", com a diferença, com "os de baixo", com aqueles que, criativos, combativos e, por vezes, até irreverentes, lutam em meio às adversidades para (sobre)viver. Em suma, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, em suas sentenças, acórdãos e livros, produziu textos geraldinos."
Rubens Casara e Joel Corrêa de Lima

Sistema

Ao estudar o modelo processual penal a partir da tábua axiológica fixada pela Constituição da República, Geraldo Prado assume posição teórica que o põe na vanguarda do pensamento jurídico. Supera-se, definitivamente, qualquer ranço de procedimentalismo, buscando-se a construção de um direito processual penal verdadeiramente científico. A elaboração de um sistema processual que tome por norma fundamental o Código de Processo Penal seria, nos dias de hoje, rematado e anacrônico absurdo. O sistema processual, bem assim como todos os demais sistemas jurídicos que convivem num ordenamento, devem ter por norma fundamental a Constituição, capaz de assegurar legitimidade a todas as demais normas jurídicas que, postas abaixo dela, com a mesma sejam compatíveis.

Transação

Apresento ao público a 2ª edição do livro 'Transação Penal'. Esta edição está acrescida de prefácio de autoria de Roberto Kant de Lima, antropólogo, que me deu a honra de participar da banca de doutorado. Inseri, também, a opinião de respeitáveis autores, que se dedicaram ao assunto em 2004 e início de 2005, de sorte a proporcionar ao leitor um mais amplo leque de argumentos, tudo com o firme propósito de avançar na consolidação de cultura crítica, teórica e prática, acerca da transação penal.

Democracia

Em 5 de outubro de 2008, a Constituição da República terá completado 20 anos.
Trata-se de registrar este importante marco da vida política brasileira em um momento particularmente especial de implementação da jurisdição constitucional, com o olhar dirigido ao futuro: a efetiva concretização dos direitos fundamentais e sua universalização, sem distinção de qualquer natureza!
É neste contexto, sem dúvida, que o Direito Processual Penal há de dar conta das tarefas que a Constituição da República e os tratados internacionais sobre Direitos Humanos lhe atribuem. (...)
Presunção de inocência, inquisitorialidade, contraditório, motivação das decisões, defesa técnica, emergência, prisão e liberdade, paridade de armas são alguns dos temas investigados nos artigos que compõem este livro.
À qualidade dos textos soma-se outra virtude: várias e competentes Escolas do Processo Penal brasileiro dialogam entre si e se unem neste esforço de conferir racionalidade ao Direito Processual Penal em um projeto de consolidação do Estado de Direito de que não se abre mão.
Daí o mérito da iniciativa do professor Diogo Malan, ele próprio autor de um dos ensaios.

Acesso à Justiça

A obra coletiva é lançada no ano da maioridade da Constituição. Seu objetivo é servir de suporte para o fortalecimento de nossa Magna Carta, nesse momento crucial em que dia-a-dia seu texto (e sua norma) vêm sofrendo grilhagens hermenêuticas, visando uma “desconstitucionalização”. Esquecem os detratores da Constituição que ela é uma espécie de “fotografia ainda-não-revelada” da miséria social e das promessas incumpridas da modernidade. E ao suprimir direitos constantes na Constituição, esquecem-se os seus detratores que, com isso, não farão desaparecer as demandas por eles. A Constituição de 1988 é um mensageiro. E um mensageiro traz boas e más notícias. Não se resolve o problema eliminando o mensageiro. Se algumas mensagens não são boas, como as de que ainda não resgatamos a dívida social, o acesso à justiça, e não respeitamos os direitos fundamentais, de nada adianta trocar de mensageiro. Afinal, no conto está o contador; mensagem e mensageiro não são (mais) coisas distintas.

Juizados

"Os Juizados Especiais" têm sido objeto de pesquisa e estudos de sociólogos e juristas em busca de uma visão crítica dos fenômenos que neles ocorrem - perfil de quem os procura, tipos de demanda, tempo do processo, eficácia das decisões etc., bem como de sugestões para o seu aperfeiçoamento. Na presente edição, atualizada e revisada o texto, além de comentários sobre algumas alterações legislativas e novos problemas práticos surgidos na experiência dos Juizados Criminais.

Decisão Judicial

Creio que um processo penal regido pela presunção de inocência deve tutelar com muito cuidado a atividade probatória, por meio da adoção de um rigoroso sistema de controles epistêmicos que seja capaz de dominar o decisionismo, que é identificado no texto como a "“possibilidade de decisão arbitrária, dependendo unicamente da possibilidade de decidir"” [CHRISTENSEN, Ralph. La paradoja de la decisión judicial]. O sucesso de uma empresa do gênero depende sempre de compromissos políticos em torno das concepções de estado de direito e devido processo legal e da maturidade do debate sobre as funções do próprio processo penal neste marco de referências. O desafio colocado pelos pareceres justificou a ampliação da obra e o aprofundamento de vários assuntos correlatos, indispensáveis à compreensão das premissas e conclusões. Entre os temas coadjuvantes sublinho a nova perspectiva analítica pela qual enfoco os sistemas processuais e que espero tenha o potencial de reabrir os debates em área cuja negligência tende a custar caro à democracia.

Decisão Judicial

Entre os anos de 2009 e 2010 Coimbra e o Rio de Janeiro serviram de palco para a reflexão conjunta de Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Rui Cunha Martins acerca de temas e preocupações convergentes em matéria de processo penal, decisão judicial e transição democrática. O desafio de investigar a permeabilidade das democracias e de seus sistemas de justiça, especialmente pela ótica da ideologia inspiradora das práticas dos juízes, importantes personagens no mosaico acusatório/inquisitório de qualquer modelo, inspirou as trajetórias das pesquisas que se originaram destes verdadeiros diálogos luso-brasileiros, em uma feliz parceria intelectual enriquecida pela ótica sempre singular praticada no Centro de Estudos Interdisciplinares do século XX mantido pela prestigiada Universidade de Coimbra. Daí nasceu a obra Decisão judicial: a cultura jurídica brasileira na transição para a democracia. Geraldo Prado, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho e Rui Cunha Martins buscaram estreitar a cooperação entre distintas, mas convergentes, formas de encarar os problemas que afligem quem atua no sistema judiciário brasileiro, e contribuir para solidificar os caminhos que a jovem democracia brasileira ainda percorre em sua busca por menos violência e mais justiça social. Ter dado um passo, pequeno que seja, nessa direção, é motivo de alegria que se deseja compartilhar com o leitor.

Interceptações

O conflito entre a dogmática constitucional e concepções funcionais do Sistema Penal, que caracteriza o debate em torno da investigação criminal, torna-se nesta obra o tema básico de discussão, tendo como plano de fundo o alcance das limitações constitucionais aos direitos fundamentais, decidida que está, pelo Superior Tribunal de Justiça, a restrição à inviolabilidade das comunicações em perspectiva oposta aquela que aqui se sustenta.

Jurisdição

A obra em questão é uma coletânea de textos, votos e artigos, que miram na concretização do Estado de Direito. Os artigos, produzidos entre 1995 e 2010, revelam a trajetória intelectual do autor, seus referenciais teóricos e a articulação de saberes que passam entre, além e através do direito (histórico, antropológico, filosófico, etc.). Os votos, marcados pelo respeito à pessoa confirmam a percepção multifacetada do julgador acerca dos acontecimentos postos à sua apreciação. Não por acaso, os textos do Professor Geraldo Prado são recheados de citações que vão do erudito à sabedoria popular. (...) Enfim, ?Em torno da jurisdição?, livro que chega as livrarias pelas mãos do editor João Luiz Almeida, é a oportunidade de apreciar em uma única obra como foi se forjando o pensamento de Geraldo Prado, um dos principais pensadores do processo penal da América Latina. Mas, antes de tudo, é uma convocação para que se reflita sobre a importância da jurisdição na construção da democracia. A jurisdição é um saber-poder, é cognitio e auctoritas, saber e força: Geraldo Prado nos ensina que a democracia (entendida como a soma da participação popular com a realização dos direitos fundamentais) depende do saber/conhecimento atuar como limite aos atos de força/autoridade. Diante desse quadro, ?Em torno da jurisdição? é uma contribuição relevante para a construção de um saber democrático e democratizante capaz de evitar a opressão e comprometido com a construção de uma nova sociedade.

Medidas Cautelares

A obra representa oportuna análise das alterações trazidas com a promulgação da Lei 12.403/2011, que introduz, no ordenamento jurídico brasileiro, novo sistema ao regime de medidas cautelares penais.
É constituída de cinco ensaios que propõem sólido estudo sobre as questões mais relevantes das medidas cautelares, nos domínios da área penal, e sua aplicação ante as peculiaridades da novel legislação.
Adota linha mista de abordagem, tratando o tema de forma pragmática, ao passo em que não se afasta das respectivas premissas científicas. A recorrência à principiologia humana, supranacional e constitucional pertinentes é, também, pauta dos trabalhos que dão substância a esta obra.
Nota-se, portanto, que esta obra tem por objetivo promover juízo crítico dogmático, no que se prende ao novo texto legal, sem revelar o abrigo humano e constitucional que abrange a temática das prisões, parecendo ser comum a todos os articulistas a observância aos princípios da estrita necessidade e da adequação, de forma a reconduzir, nos dizeres da Doutora Ada Pellegrini Grinover, "a prisão ao leito da indispensabilidade".

Reformas

O objetivo desta obra, a par de atualizar o leitor, é despertá-lo para a formação de um olhar crítico sobre a recente produção legislativa em Processo Penal 
Os trabalhos aqui reunidos trazem pontos de vista e abordagens teóricas de professores e profissionais que acompanharam cada passo da tramitação destas leis, além de terem participado diretamente dos debates preliminares às respectivas aprovações. 
Para facilitar o estudo, nos capítulos que abordam as inovações legislativas, os dispositivos em análise são apresentados em quadros comparativos: a coluna da esquerda contém os dispositivos na sua antiga redação e da esquerda, a nova redação dos dispositivos do CPP.

Temas

"Nas crônicas de Nelson Rodrigues que retratavam o mundo do futebol (uma das paixões de nosso homenageado, habilidoso atacante) nasceu a expressão "geraldinos e arquibaldos". Em oposição aos "arquibaldos", os bem comportados ocupantes das arquibancadas dos estádios de futebol, espaço da burguesia e dos torcedores mais conservadores, aparecem os "geraldinos", representantes das classes subalternas, o povo que só comprava ingresso para assistir aos jogos em pé, "na geral", locus dos personagens mais irreverentes, criativos e combativos. Também inspirado no clima dos estádios de futebol, e do Maracanã em particular, Luís Gonzaga do Nascimento Júnior, o Gonzaguinha, compôs "Geraldinos e Arquibaldos", letra e música com forte conotação política, que através da metáfora do futebol retrata o comportamento do brasileiro em meio ao jogo da vida ("E esse jogo tá um osso/ É um angu que tem caroço"), que se desenvolve "no campo do adversário". Por evidente, o paralelo entre "geraldinos" e "arquibaldos" remete ao confronto entre grupos políticos nascidos da Revolução Francesa, os Jacobinos e os Girondinos, a esquerda e a direita, aqueles que lutam para mudar e os que se conformam com o status quo.
Na arena jurídica, Geraldo Prado nunca deixou dúvidas: sempre foi um inconformado com a injustiça social, com o processo de exclusão/extermínio de parcela da sociedade. Com a coerência daqueles que sabem que, sob certo aspecto, a divisão entre teoria e prática é artificial, Geraldo forjou sua produção, tanto na academia quanto nos órgãos judiciais em que atuou, a partir de um compromisso com o "outro", com a diferença, com "os de baixo", com aqueles que, criativos, combativos e, por vezes, até irreverentes, lutam em meio às adversidades para (sobre)viver. Em suma, Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, em suas sentenças, acórdãos e livros, produziu textos geraldinos."
Rubens Casara e Joel Corrêa de Lima

Sistema

Ao estudar o modelo processual penal a partir da tábua axiológica fixada pela Constituição da República, Geraldo Prado assume posição teórica que o põe na vanguarda do pensamento jurídico. Supera-se, definitivamente, qualquer ranço de procedimentalismo, buscando-se a construção de um direito processual penal verdadeiramente científico. A elaboração de um sistema processual que tome por norma fundamental o Código de Processo Penal seria, nos dias de hoje, rematado e anacrônico absurdo. O sistema processual, bem assim como todos os demais sistemas jurídicos que convivem num ordenamento, devem ter por norma fundamental a Constituição, capaz de assegurar legitimidade a todas as demais normas jurídicas que, postas abaixo dela, com a mesma sejam compatíveis.

Transação

Apresento ao público a 2ª edição do livro 'Transação Penal'. Esta edição está acrescida de prefácio de autoria de Roberto Kant de Lima, antropólogo, que me deu a honra de participar da banca de doutorado. Inseri, também, a opinião de respeitáveis autores, que se dedicaram ao assunto em 2004 e início de 2005, de sorte a proporcionar ao leitor um mais amplo leque de argumentos, tudo com o firme propósito de avançar na consolidação de cultura crítica, teórica e prática, acerca da transação penal.

Democracia

Em 5 de outubro de 2008, a Constituição da República terá completado 20 anos.
Trata-se de registrar este importante marco da vida política brasileira em um momento particularmente especial de implementação da jurisdição constitucional, com o olhar dirigido ao futuro: a efetiva concretização dos direitos fundamentais e sua universalização, sem distinção de qualquer natureza!
É neste contexto, sem dúvida, que o Direito Processual Penal há de dar conta das tarefas que a Constituição da República e os tratados internacionais sobre Direitos Humanos lhe atribuem. (...)
Presunção de inocência, inquisitorialidade, contraditório, motivação das decisões, defesa técnica, emergência, prisão e liberdade, paridade de armas são alguns dos temas investigados nos artigos que compõem este livro.
À qualidade dos textos soma-se outra virtude: várias e competentes Escolas do Processo Penal brasileiro dialogam entre si e se unem neste esforço de conferir racionalidade ao Direito Processual Penal em um projeto de consolidação do Estado de Direito de que não se abre mão.
Daí o mérito da iniciativa do professor Diogo Malan, ele próprio autor de um dos ensaios.

Acesso à Justiça

A obra coletiva é lançada no ano da maioridade da Constituição. Seu objetivo é servir de suporte para o fortalecimento de nossa Magna Carta, nesse momento crucial em que dia-a-dia seu texto (e sua norma) vêm sofrendo grilhagens hermenêuticas, visando uma “desconstitucionalização”. Esquecem os detratores da Constituição que ela é uma espécie de “fotografia ainda-não-revelada” da miséria social e das promessas incumpridas da modernidade. E ao suprimir direitos constantes na Constituição, esquecem-se os seus detratores que, com isso, não farão desaparecer as demandas por eles. A Constituição de 1988 é um mensageiro. E um mensageiro traz boas e más notícias. Não se resolve o problema eliminando o mensageiro. Se algumas mensagens não são boas, como as de que ainda não resgatamos a dívida social, o acesso à justiça, e não respeitamos os direitos fundamentais, de nada adianta trocar de mensageiro. Afinal, no conto está o contador; mensagem e mensageiro não são (mais) coisas distintas.

Juizados

"Os Juizados Especiais" têm sido objeto de pesquisa e estudos de sociólogos e juristas em busca de uma visão crítica dos fenômenos que neles ocorrem - perfil de quem os procura, tipos de demanda, tempo do processo, eficácia das decisões etc., bem como de sugestões para o seu aperfeiçoamento. Na presente edição, atualizada e revisada o texto, além de comentários sobre algumas alterações legislativas e novos problemas práticos surgidos na experiência dos Juizados Criminais.

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